LEGALFACTOR

Política de Privacidade

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais dos utilizadores da aplicação móvel Legal Factor (a "Aplicação"), uma aplicação de conteúdos jurídicos informativos sobre fiscalidade, imobiliário, arrendamento e outros temas.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Legal Factor, Lda., pessoa coletiva n.º 517 377 870, com sede na Rua Cidade de Rheine, Urbanização Vale da Cabrita, n.º 4, Cave Direita, 2410-270 Leiria, Portugal.

Contacto para questões de privacidade: geral@legalfactor.pt

2. Dados que tratamos

A Aplicação apenas trata os dados estritamente necessários para o acesso aos conteúdos:

A Aplicação não recolhe dados de localização, contactos, fotografias, câmara ou microfone, não utiliza ferramentas de análise ou publicidade e não segue a sua atividade noutras aplicações ou sites.

3. Finalidades e fundamentos

4. Partilha de dados

Não cedemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser tratados pelo prestador de alojamento e autenticação que nos apoia na operação da Aplicação, que atua em nosso nome e ao abrigo de um acordo de tratamento de dados. Poderemos ainda partilhar dados quando exigido por lei ou por autoridade competente.

Caso algum prestador se encontre fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é realizada com base em garantias adequadas, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Conservação

Os dados de acesso são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após a eliminação da conta, os dados são apagados no prazo de 30 dias, salvo quando a lei exija a sua conservação por mais tempo.

6. Os seus direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como à portabilidade e a retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacte geral@legalfactor.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

7. Eliminação de conta e dados

Pode pedir a eliminação da sua conta e dos dados associados a qualquer momento, na própria Aplicação (quando disponível) ou enviando um e-mail para geral@legalfactor.pt com o assunto "Eliminar conta", a partir do endereço associado à conta. Mais detalhes na página de Suporte.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação, incluindo comunicações cifradas (HTTPS/TLS).

9. Menores

A Aplicação destina-se a maiores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para os eliminarmos.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização é indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas na Aplicação.

Privacy Policy

Last updated: September 24, 2026

This Privacy Policy explains how personal data of users of the Legal Factor mobile application (the "App") is handled. The App provides informational legal content on taxation, real estate, leasing and other topics.

1. Data controller

The data controller is Legal Factor, Lda., tax ID 517 377 870, registered office at Rua Cidade de Rheine, Urbanização Vale da Cabrita, n.º 4, Cave Direita, 2410-270 Leiria, Portugal.

Privacy contact: geral@legalfactor.pt

2. Data we process

The App only processes the data strictly necessary to access its content:

The App does not collect location, contacts, photos, camera or microphone data, does not use analytics or advertising tools, and does not track your activity across other apps or websites.

3. Purposes and legal bases

4. Data sharing

We do not share or hand over your personal data to third parties for marketing. Data may be processed by the hosting and authentication provider that helps us operate the App, acting on our behalf under a data processing agreement. We may also share data when required by law or by a competent authority.

Where a provider is located outside the European Economic Area, transfers rely on appropriate safeguards such as adequacy decisions or standard contractual clauses approved by the European Commission.

5. Retention

Login data is kept while the account is active. After account deletion, data is erased within 30 days unless the law requires longer retention.

6. Your rights

Under the General Data Protection Regulation (GDPR), you have the right to access, rectify, erase, restrict or object to the processing of your data, the right to data portability, and the right to withdraw consent at any time. To exercise these rights, contact geral@legalfactor.pt. We will reply within 30 days.

You also have the right to lodge a complaint with the Portuguese data protection authority (CNPD) — www.cnpd.pt.

7. Account and data deletion

You can request deletion of your account and associated data at any time, in the App (where available) or by emailing geral@legalfactor.pt with the subject "Delete account" from the address linked to your account. More details on the Support page.

8. Security

We apply appropriate technical and organisational measures to protect personal data against loss, unauthorised access or disclosure, including encrypted communications (HTTPS/TLS).

9. Minors

The App is intended for users aged 16 or over. We do not knowingly collect data from minors. If you become aware that a minor has provided us with data, contact us so we can delete it.

10. Changes

This policy may be updated. The date of the last update is shown at the top of this page. Significant changes will be communicated in the App.